A Lei MRTP foi promulgada para lidar com práticas comerciais monopolísticas, restritivas e desleais, mas devido a certas limitações, a Lei da Concorrência foi introduzida, que mudou o foco de limitar os monopólios para promover a concorrência. ...
A Lei MRTP foi promulgada para lidar com práticas comerciais monopolísticas, restritivas e desleais, mas devido a certas limitações, a Lei da Concorrência foi introduzida, que mudou o foco de limitar os monopólios para promover a concorrência. ...